Conselhos Profissionais são Autarquias Federais com a função de Registrar, Fiscalizar e Orientar os Profissionais da sua classe, garantindo a regulamentação da Profissão. O CREF3/SC trabalha para que se faça cumprir a Lei Federal nº 9696/98, garantindo que somente Profissionais Registrados possam atuar nas diversas áreas da Educação Física em Santa Catarina.
Com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, a cobrança de contribuições obrigatórias de sindicatos passou a ser facultativa, causando certa dúvida em relação aos Conselhos Profissionais. No entanto, tanto as funções quanto a legislação são diferenciadas para os dois casos. Na busca por informação ou resolução de questões relacionadas à Educação Física, muitos profissionais procuram o CREF3/SC como referência, mas as funções das instituições são bastante distintas, e nem sempre o Conselho pode atender a demanda.
Você sabe as diferenças entre Conselho Profissional, Sindicato e Associações? Confira diferenças e tire suas dúvidas sobre o assunto:
CONSELHO
- Fiscalizar a atuação do profissional, a fim de assegurar à sociedade que os serviços sejam prestados por profissionais habilitados
- Orientar o profissional sobre o exercício do seu ofício
- Zelar pela ética da profissão em todas as suas áreas de atuação
- Regular os limites de atuação profissional
- Registrar, cadastrar e atualizar os dados sobre os profissionais
- Divulgar e discutir temas como ética profissional, áreas de atuação e o exercício legal da profissão
SINDICATO
- Coordenação, defesa e representação legal da categoria nas esferas públicas e privadas e perante autoridades e poderes
- Orientar, arbitrar e fiscalizar relações trabalhistas, o cumprimento da CLT, das normas de segurança do trabalho e de atuação funcional, de pisos salarias, convenções e acordos
- Oferecer assistência profissional e judiciária aos associados
- Substituir processualmente em juízo o associado, em defesa de direitos relacionados ao cargo, função ou condição de trabalho
ASSOCIAÇÃO
- Promover treinamento e aprimoramento do conhecimento
- Representar a profissão em eventos e espaços políticos
- Integrar profissionais através de encontros, simpósios, fóruns
- Difundir resultados de pesquisas e inovações nas áreas de atuação
- Contribuir com a sociedade na formação de profissionais aptos
- Apoiar e promover atividades para melhorar o posicionamento dos profissionais e futuros profissionais no mercado de trabalho
Informações no SIACADESC – Sindicato Patronal das Academias e Educadoras Esportivas do Estado Santa Catarina – (47) 3043-1649 – http://siacadesc.com.br/