Empresas que reativam o CNPJ devem protocolizar a reativação do registro no CREF3/SC.

Para solicitar o revigoramento é preciso fazer o cadastro no e-CREF. Veja o passo a passo para fazer o registro aqui.

A senha cadastrada será sua assinatura eletrônica (assinatura 1doc) e os protocolos só serão analisados se ASSINADOS DIGITALMENTE! Para assinar, clique em “Opções de assinatura” e depois selecione “Assinatura 1Doc”, para isso basta inserir a senha cadastrada. (Confira aqui o passo a passo da assinatura digital)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS QUE DEVERÃO SER DIGITALIZADOS E ANEXADOS EM FORMATO .PDF

• Preenchimento dos campos obrigatórios;
• Cartão CNPJ;
• Contrato Social ou última alteração contratual, devidamente registrado na JUCESC;
• Termo de Responsabilidade Técnica devidamente preenchido e assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico;
• Quadro Técnico contendo o nome do responsável técnico e devidamente assinado.

Atenção:
– O TRT e o Quadro Técnico devem estar corretamente preenchidos e assinados;
– Encaminhe os documentos em formato PDF e com boa qualidade de visualização;
– O responsável técnico poderá atuar, no máximo, em 02 (dois) estabelecimentos simultaneamente, conforme a Resolução CONFEF nº 477/2023;
– Caso o profissional ainda possua vínculo ativo com outras empresas nas quais não atue mais como responsável técnico, deverá ser encaminhado também o respectivo Formulário de Baixa de Responsabilidade Técnica.

O prazo para análise da documentação é de até 30 dias. Após análise e deferimento da documentação enviada, será realizada a reativação de registro e o CREF3/SC encaminhará e-mail informando o deferimento e instruções sobre o acesso ao boleto da anuidade e sobre o acesso ao Certificado de Pessoa Jurídica.

Segue tabela de Anuidade 2024, conforme Resolução n° 0241/2023/CREF3/SC