Registro Novo Empresa
Registro Novo Empresa
Empresas que atuam na área de condicionamento físico ou esportes devem solicitar o registro no CREF3/SC conforme Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, ciente que deferido o Registro será procedida a cobrança de anuidades, inclusive em relação ao exercício atual, nos termos das resoluções vigentes.
Para solicitar o registro é preciso fazer o cadastro no e-CREF utilizando os dados da Empresa (CNPJ, RAZÃO SOCIAL, NOME FANTASIA E UM E-MAIL PRÓPRIO PARA DA EMPRESA QUE NÃO PODERÁ SER O MESMO UTILIZADO NO CADASTRO PROFISSIONAL).
A senha cadastrada será sua assinatura eletrônica (assinatura 1doc) e os protocolos só serão analisados se ASSINADOS DIGITALMENTE! Para assinar, clique em “Opções de assinatura” e depois selecione “Assinatura 1Doc”, para isso basta inserir a senha cadastrada. (Confira aqui o passo a passo da assinatura digital)
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS QUE DEVERÃO SER DIGITALIZADOS E ANEXADOS EM FORMATO .PDF
- Preenchimento dos campos obrigatórios;
1. Anexar arquivo do boleto bancário e do comprovante de pagamento relativo à Taxa de Inscrição no CONFEF, disponível após o (clique aqui); 2. Anexar instrumento de constituição da empresa (Exemplos: Contrato Social ou Ata de constituição) e de todas as alterações contratuais das pessoas jurídicas, devidamente arquivado e registrado no órgão competente; 3. Termo de compromisso e responsabilidade técnica, devidamente preenchido e assinado, com data não superior a trinta dias, indicando o representante legal, o responsável técnico titular e seus substitutos; 4. Quadro Técnico, se houver acadêmicos no quadro, anexar o Termo de Compromisso de Estágio assinado; 5. Comprovante de inscrição (Cartão do CNPJ); 6. Alvará de funcionamento e de localização da Pessoa Jurídica (caso a prefeitura emita); 7. Alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros, respeitando as particularidades da legislação de cada região (caso o Corpo de Bombeiros emita); 8. Identidade e CPF do Representante legal. ATENÇÃO: Se a prefeitura e o Corpo de Bombeiros de sua cidade não emitir ou não exigir os Alvarás, o protocolo pode ser aberto normalmente.
O prazo para análise da documentação é de até 30 dias. Após análise e deferimento da documentação enviada, será encaminhado boleto bancário referente a anuidade de 2026, com vencimento de 10 dias, após o pagamento da anuidade do ano corrente, será realizado o registro de empresa e o CREF3/SC encaminhará e-mail informando o número de registro e informações referente as certidões e certificado de pessoa jurídica junto ao CREF3/SC. Confira informações sobre a anuidade aqui.
VALORES DA ANUIDADE – R$ 1569,68
| PESSOAS JURÍDICAS REGISTRADAS ATÉ 2025 | ||
| Capital Social | Desconto até 10/09/2026 | Valor |
| até R$ 200.000,00 | 50% | R$ 784,84 |
| acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 | 40% | R$ 941,81 |
| acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 | 30% | R$ 1.098,78 |
| acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 | 20% | R$ 1.255,74 |
| acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 | 10% | R$ 1.412,71 |
| acima de R$ 10.000.000,00 | 5% | R$ 1.491,20 |
Os descontos para empresas variam conforme o capital social, podendo chegar a 50% para pagamentos realizados até 10/09/2026. Após 11/09/2026, o valor da Anuidade passa a ser integral: R$ 1569,68.
- Associações, Federações e Confederações são enquadradas como Pessoa Jurídica e têm 50% de desconto sobre o valor da anuidade;
- Sociedades Limitadas Unipessoais têm 70% de desconto, com valor final de R$470,90, válido até 31/12/2026;
- Empresas também podem pagar a anuidade parcelada no cartão de crédito.
