Registro Novo Empresa

Registro Novo Empresa

Empresas que atuam na área de condicionamento físico ou esportes devem solicitar o registro no CREF3/SC conforme Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, ciente que deferido o Registro será procedida a cobrança de anuidades, inclusive em relação ao exercício atual, nos termos das resoluções vigentes.

Para solicitar o registro é preciso fazer o cadastro no e-CREF utilizando os dados da Empresa (CNPJ, RAZÃO SOCIAL, NOME FANTASIA E UM E-MAIL PRÓPRIO PARA DA EMPRESA QUE NÃO PODERÁ SER O MESMO UTILIZADO NO CADASTRO PROFISSIONAL).

A senha cadastrada será sua assinatura eletrônica (assinatura 1doc) e os protocolos só serão analisados se ASSINADOS DIGITALMENTE! Para assinar, clique em “Opções de assinatura” e depois selecione “Assinatura 1Doc”, para isso basta inserir a senha cadastrada. (Confira aqui o passo a passo da assinatura digital)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS QUE DEVERÃO SER DIGITALIZADOS E ANEXADOS EM FORMATO .PDF
  • Preenchimento dos campos obrigatórios;
  1. Anexar arquivo do boleto bancário e do comprovante de pagamento relativo à Taxa de Inscrição no CONFEF, disponível após o (clique aqui);
  2. Anexar instrumento de constituição da empresa (Exemplos: Contrato Social ou Ata de constituição) e de todas as alterações contratuais das pessoas jurídicas, devidamente arquivado e registrado no órgão competente; 
  3. Termo de compromisso e responsabilidade técnica, devidamente preenchido e assinado, com data não superior a trinta dias, indicando o representante legal, o responsável técnico titular e seus substitutos; 
  4. Quadro Técnico, se houver acadêmicos no quadro, anexar o Termo de Compromisso de Estágio assinado;
  5. Comprovante de inscrição (Cartão do CNPJ); 
  6. Alvará de funcionamento e de localização da Pessoa Jurídica (caso a prefeitura emita); 
  7. Alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros, respeitando as particularidades da legislação de cada região (caso o Corpo de Bombeiros emita);
  8. Identidade e CPF do Representante legal.

ATENÇÃO: Se a prefeitura e o Corpo de Bombeiros de sua cidade não emitir ou não exigir os Alvarás, o protocolo pode ser aberto normalmente.

O prazo para análise da documentação é de até 30 dias. Após análise e deferimento da documentação enviada, será encaminhado boleto bancário referente a anuidade de 2026, com vencimento de 10 dias, após o pagamento da anuidade do ano corrente, será realizado o registro de empresa e o CREF3/SC encaminhará e-mail informando o número de registro e informações referente as certidões e certificado de pessoa jurídica junto ao CREF3/SC. Confira informações sobre a anuidade aqui.