A capital gaúcha foi sede, na última sexta e sábado, dias 23 e 24 de junho, do II Encontro Sul Brasileiro das Comissões de Orientação e Fiscalização e Ética Profissional. O evento, que teve o intuito de discutir e de padronizar os procedimentos voltados à atuação de fiscalização, assim como o trabalho relacionado à Comissão de Ética, contou com a presença de diversos representantes do CREF2/RS, CREF3/SC e CREF9/PR.
Depois de uma rápida saudação da presidente Carmen Masson (CREF 001910-G/RS), que destacou a honra que o CREF2/RS teve em organizar um evento deste porte, o Encontro iniciou, na sexta-feira, com a palestra do conselheiro federal Angelo Vargas (CREF 000007-G/RJ), sobre o valor financeiro da ética e como este assunto se relaciona com o dia a dia das Comissões. “Os agentes fiscais vão à rua não para fechar academias, mas para reduzir os riscos à sociedade. A Comissão de Fiscalização, por exemplo, tem uma grande viés pedagógico, pois não adianta um trabalho corretivo se não houver uma atuação preventiva e educadora”, comentou.
A fala do palestrante, que também salientou com a ausência de disciplinas sobre as questões jurídicas durante a graduação comprometem, de certa forma, a atuação dos profissionais de Educação Física no futuro, foi complementada por uma breve apresentação de Rony Tschoeke (CREF 004979-G/PR), do CREF9/PR. O conselheiro, que aprofundou o tópico da função pedagógica da Comissão de Ética Profissional, reforçou a ideia que o trabalho dos Conselhos é muito mais voltado para a educação do que para a punição. “A nossa atuação é para que o profissional entenda toda a amplitude e a responsabilidade da sua intervenção, não atrelada apenas às questões técnicas”.
Ao longo destes dois dias, as Comissões de Orientação e Fiscalização e de Ética Profissional também tiveram a oportunidade de se reunir separadamente e de debater tópicos bastante específicos às suas rotinas. Nestes encontros, os membros dos três CREFs da região sul puderam trocar experiências, apresentar seus números e buscar formas de aproximar o trabalho que é feito no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná. A atuação em parceria com o Ministério Público, os Termos de Cooperação, as dificuldades dos agentes fiscais e a falta de esclarecimento entre entre a população quanto à exigência da Cédula de Identidade Profissional foram alguns dos tópicos discutidos.
No sábado, o Encontro teve uma palestra do procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Paulo Valério Moraes. Ele apresentou, para todos os presentes, o Código de Direito do Consumidor e a sua conexão com as funções desempenhadas pelos Conselhos Profissionais. “O que se espera dos CREFs é que eles protejam a sociedade. Por isto, toda a população deveria buscar saber, quando procura uma academia, se aquele serviço está sendo prestado realmente por um profissional de Educação Física”, declarou. “A importância dos Conselhos está em assegurar o bem-estar e a qualidade de vida. Os profissionais de Educação Física já são reconhecidos como profissionais de saúde, o que só amplia a necessidade de combater a prática e aqueles produtos que são considerados nocivos”, completou.
Ao final das atividades, as Comissões elaboraram um documento oficial, que será levado posteriormente ao CONFEF, para que todo o esforço pela padronização dos procedimentos entre os CREFs da região sul também seja visto e discutido pelos demais Conselhos Regionais do país. “Há um caminho extremamente necessário, para todo o Sistema CONFEF/CREFs uniformize o seu trabalho. Este Encontro está dando um passo para que a gente alcance este objetivo”, declarou Irineu Furtado (CREF 003767-G/SC), presidente do CREF3/SC, numa das falas que encerrou o evento.
Fotos e texto: CREF2/RS
