Agentes de Orientação e Fiscalização visitam as regiões serrana e norte do Estado

Na semana de 29 de julho a 01 de agosto os agentes de orientação e fiscalização do CREF3/SC realizaram 39 visitas a estabelecimentos que atuam com atividade física nas regiões serrana e norte de Santa Catarina. Em Lages, Painel, Correia Pinto, Otacílio Costa e Cerro Negro foram 17 estabelecimentos visitados pelo Agente Filipi Lima (CREF 002335-G/SC) e mais 22 pela agente Leandra Capanema Teixeira (CREF 010002-G/SC) nas cidades de Trombudo Central, Laurentino, Braço do Trombudo, Rio do Campo, Santa Terezinha, Rio do Sul e Taió. Os agentes também realizaram visitas às prefeituras municipais. Em Otacílio Costa as visitas foram acompanhadas pelos Fiscais da Vigilância Sanitária Municipal.

A atuação de acadêmicos sem Termo de Compromisso de Estágio foi umas das irregularidades constatadas. O estágio só deve ser iniciado a partir da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio pela Instituição, acadêmicos e estabelecimento. Além disso, o estágio em academias, clubes esportivos e similares é permitido somente aos acadêmicos do Curso de Bacharelado em Educação Física e conforme Resolução CNE 7/2004, a partir da metade do curso. Outras situações foram encontradas como a falta do Quadro Técnico com foto, nome, n° de registro e modalidade, conforme Nota Técnica 001/2013 (CREF3/SC-Procon/SC e SJC). Todos os estabelecimentos foram orientados a manter o Quadro Técnico em local visível, bem como os alvarás de Funcionamento e Sanitário, Certificado de Pessoa Jurídica e o Aviso de uso inadequado de anabolizantes, de acordo com a LEI Estadual Nº 13.679, DE 10 DE JANEIRO DE 2006.