Em reunião realizada no dia 30 de outubro na secretaria de Assistência Social de São José, o CREF3/SC reforçou a importância da contratação de profissionais de Educação Física com a correta formação para o edital de Concurso Público 001/2024, promovido pela secretaria, especialmente no que se refere à expressa exigência do bacharelado para assumir o cargo. Desde o lançamento do certame, o Conselho acompanhou os trâmites e solicitou a devida retificação.
Após a homologação do resultado, sem a alteração solicitada, o CREF3/SC novamente comunicou a impossibilidade da nomeação dos candidatos no concurso e, além disso, sugeriu reunião com a pasta, a fim de dirimir as dúvidas e reforçar a necessidade da contratação nos moldes dispostos pela Lei nº 9.696/1998.
“Precisamos garantir que os aspectos técnicos do cargo sejam respeitados, bem como a segurança no atendimento à população, com a contratação específica de profissionais de Educação Física formados no bacharelado para a vaga em questão. Estamos em tratativas desde que tomamos conhecimento do edital, em 17/05/2024, requerendo a adequação à Prefeitura”, destacou a advogada do CREF3/SC, Luiza Helena Vieira Virgílio. Participaram da reunião o analista Jorge Bandeira Filho (CREF 013028-G/SC) e o prof. Marino Tessari (CREF 000007-G/SC).
O CREF3/SC se coloca à disposição dos órgãos públicos para dirimir dúvidas acerca do exercício da profissão de educação física, especialmente no que se refere aos requisitos para assumir cargos públicos, sejam efetivos ou temporários.
