CREF3/SC e Procon/SC definem estratégias de atuação

   Os setores de fiscalização do Conselho Regional de Educação Física e do Serviço de Proteção ao Consumidor de Santa Catarina (Procon/SC) iniciaram nova etapa da parceria instituída a partir da elaboração da Nota Técnica (NT) Nº 01/2013. O documento disciplina o funcionamento das academias, clubes desportivos e similares e presta informações aos consumidores sobre o funcionamento das empresas do gênero. CREF3/SC e PROCON/SC reforçaram a parceria a partir de um encontro realizado no dia 24 de setembro que contou com a presença da assessoria jurídica e fiscais do Procon/SC. Já o CREF3/SC marcou presença com sua agente de orientação e fiscalização, da supervisora de atividades fins e gerência. Na oportunidade, foram definidas as estratégias de atuação conjunta dos ficais, as atribuições de cada órgão bem como o cronograma e a frequência nas fiscalizações.

   Até o final de 2013, as equipes se comprometeram a visitar as principais cidades das quatro regiões do Estado. Nas abordagens, tanto a Agente de Orientação e Fiscalização do CREF3/SC quanto os Fiscais do Procon/SC , farão cumprir as recomendações da NT em referência à apresentação dos Alvarás sanitário e de funcionamento, Certificado de Registro de Funcionamento, nome do responsável técnico, com foto, e número de registro junto ao CREF, entre outras obrigações. O Procon/SC versará sobre a disponibilidade ao usuário do Código de Defesa do Consumidor, tabela de preços, entre outras obrigações legais. A falta de documentos ou eventuais irregularidades identificadas a partir de cada visita poderá gerar a aplicação imediata de multas ou mesmo a interdição dos estabelecimentos.

   Os trabalhos iniciaram pelo município de Florianópolis com a Agente de fiscalização e orientação Leandra Capanema Teixeira (CREF 010002-G/SC) e o fiscal Sérgio dos Reis, atuante nas relações de consumo do Procon/SC.