A diretora da Vigilância Sanitária Raquel Ribeiro Bittencourt foi a convidada especial para participar da Assembleia Ordinária da Ascop realizada nesta quinta-feira, dia 15 de março, em Florianópolis. O conselheiro do CREF3/SC Marino Tessari (CREF 000007-G/SC) e a chefe do setor de Fiscalização do CREF3/SC Leandra Capanema Teixeira (CREF 010002-G/SC) participaram do evento, que destacou a importância da relação entre os conselhos profissionais e a Vigilância.
Raquel fez um breve histórico da legislação sanitária, ressaltando que os avanços tecnológicos mudaram a forma de atuar, com serviços e negócios sendo realizados de maneira virtual. “Acreditamos que não é preciso fazer regulamento para tudo, basta sabermos cumprir a legislação de maneira adequada e entender estas mudanças e saber lidar com essas transformações”, disse ela.
Outro assunto levantado foi o processo de simplificação dos processos de abertura de empresas. “No Brasil a média é de 180 dias para abrir uma empresa e isso não pode ocorrer, emperrando o desenvolvimento socioeconômico”, afirmou, complementando com informações da legislação aprovada no início de 2017, quando foi implantada a modalidade de Enquadramento Empresarial Simplificado que institui a auto-declaração no caso de negócios de baixo risco, com fiscalização posterior. “Em Santa Catarina, um levantamento mostrou que 76% dos pedidos de abertura de empresa são de baixo risco sanitário, portanto é preciso entender isso e facilitar os processos. Estamos dando crédito de confiança aos empreendedores, sem descuidar da segurança sanitária.
“Uma norma sanitária pode impactar muito um setor e prejudicar determinadas áreas. Por isso, precisamos avaliar a realidade do Estado, a realidade do mercado para poder oferecer possibilidades de acompanhamento da legislação. Assumimos o risco dessa decisão, mas é preciso entender as condições para não engessar algum setor. Temos trabalhado assim e com regras claras”, reiterou a diretora.
Para finalizar, ela destacou a relação com os conselhos como sendo fundamental para uma atuação efetiva dentro da realidade, realizando troca de informações para termos o conhecimento de cada área. “Vemos diariamente que aumenta a demanda de profissionais que conheçam os regulamentos sanitários. Esse passará a ser um profissional diferenciado, tanto no serviço público quanto no serviço privado”, afirmou. “Todas as áreas estão envolvidas com a Vigilância, por isso estamos à disposição para estreitar as relações”, concluiu.
Durante a fala dos presentes, o presidente do Crefito 10, Sandroval Torres, sugeriu que fosse realizado um evento de capacitação para os setores de fiscalização dos conselhos profissionais interessados em entender mais as questões de segurança sanitária. “Muitos fiscais vão nas mesmas instituições e podem estar mais integrados e qualificados dentro das normas exigidas”, disse ele. A diretora Raquel confirmou que pode oferecer essa capacitação junto com a equipe da Vigilância.
Planejamento 2018 – Depois da palestra, os presidentes e representantes dos conselhos profissionais debateram as ações no Planejamento de Atividades de 2018 e definiram os próximos cursos a serem oferecidos que serão na área de Licitações e e-Social. Também foi apresentada a campanha de Anuidade que estará nas redes sociais até o dia 31 de março de 2018.
Durante a Assembleia, o assessor jurídico do Coren/SC, Antônio Silva, fez a entrega de uma placa de homenagem oferecida pela Gestão Participação 2015/2017 à Ascop em agradecimento ao apoio e parceria entre todos os conselhos, fortalecendo o trabalho em conjunto.
Informações e fotos Ascop
