A parceria entre o CREF3/SC e os principais órgãos de defesa do consumidor (Procon Estadual e Municipal) resultou em mais uma importante ação de orientação e fiscalização na região Oeste de Santa Catarina. No período de 4 a 8 de novembro, foram visitados 22 estabelecimentos de prática de atividade física de Chapecó. A operação conjunta tem, entre seus principais objetivos, disciplinar o funcionamento destes estabelecimentos garantindo assim à sociedade o direto de ser atendida na área de atividade física por profissionais de Educação Física devidamente habilitados e registrados no CREF3/SC.
A agente de orientação e fiscalização do CREF3/SC Leandra Teixeira (CREF 010002-G/SC), o fiscal do Procon-SC Sérgio dos Reis e mais dois fiscais municipais do Procon integraram a equipe que, além de verificar in loco as condições de funcionamento baseada na Nota Técnica Nº 01/2013. Parceira da iniciativa, a coordenadora executiva do Procon de Chapecó Inajara Antonini defendeu a iniciativa. “É de extrema importância que as academias funcionem de acordo com a lei, para a segurança e saúde de todos que as frequentam”, ressaltou Inajara Antonini.
Para operar dentro da legalidade, conforme a Nota Técnica, a academia precisa ter Certificado de Registro de Funcionamento de Pessoa Jurídica (expedido pelo CREF3/SC), quadro técnico (contendo nome, número do registro no CREF3/SC e modalidade), nome do acadêmico em estágio, fase e universidade, Alvará de Funcionamento, Alvará Sanitário, exemplar do Código de Defesa do Consumidor, tabela de preços e horário de atendimento, estado estes itens visíveis ao consumidor.
Coordenadora executiva do Procon de Chapecó Inajara Antonini (centro) defende que
a lei deve ser aplicada para garantir a segurança e saúde dos usuários das academias.
(Foto: Divulgação/Secom/Prefeitura Municipal de Chapecó)
