Um marco temporal
As primeiras influências
No final do século XIX e início do século XX, a Educação Física no Brasil, incluindo Santa Catarina, foi fortemente influenciada pelo modelo militar. O objetivo era formar corpos fortes e saudáveis para a defesa do país. O movimento higienista também influenciou a Educação Física, enfatizando a importância da atividade física para a saúde pública e a prevenção de doenças. Em SC, as primeiras iniciativas de Educação Física ocorreram em escolas e instituições privadas, especialmente nas comunidades de imigrantes europeus, que trouxeram práticas e tradições de esportes e atividades físicas.
1930 a 1950 - Desenvolvimento e Estruturação em SC
Na década de 1930, a Educação Física começou a ser incluída de forma mais sistemática no currículo das escolas públicas, embora de maneira ainda incipiente. Em 1937, com a promulgação da Lei Orgânica do Ensino Secundário, a Educação Física tornou-se obrigatória em todas as escolas do Brasil. Durante as décadas de 1930 a 1950, clubes e associações esportivas começaram a se proliferar em Santa Catarina, promovendo esportes como futebol, remo, atletismo e outros. Esses clubes tiveram um papel fundamental na disseminação e popularização dos esportes e da atividade física no estado.
1950 a 1960 – Período pré-universitário
Antes da criação de cursos superiores específicos em Educação Física, a formação de professores para atuar nas escolas era realizada de maneira informal ou por meio de cursos técnicos e normais. Alguns professores de outras disciplinas recebiam treinamento básico em educação física para atender à demanda nas escolas. Cultura Esportiva e Competições: Durante esse período, houve um aumento significativo na realização de competições esportivas, tanto em nível escolar quanto comunitário. Jogos escolares, campeonatos regionais e eventos esportivos passaram a fazer parte do calendário anual, incentivando a participação e o desenvolvimento de talentos esportivos.
Anos 1960 em diante - Estabelecimento de Instituições e Políticas
Escolas Normais e Cursos de Formação: Na década de 1960, as escolas normais (instituições que formavam professores primários) começaram a oferecer cursos de especialização em Educação Física. Essas instituições desempenharam um papel crucial na formação dos primeiros profissionais de educação física no estado. Criação de Políticas Públicas: O governo estadual e municipal começou a implementar políticas públicas voltadas para a promoção da Educação Física e do esporte, refletindo uma maior valorização dessas áreas na sociedade.
Anos 1970 a 1980
UNIVILLE | 13/03/1970
Reconhecimento da Escola Superior de Educação Física de Joinville – ESEFJ (Univille), em 1970.
UDESC | 6/02/1973
Escola Superior de Educação Física (Esef) (Udesc), oficializada pelo Decreto Federal 71.810/1973.
UNESC | 05/03/1974
Decreto nº 73.734/1974 autoriza o funcionamento da Escola Superior de Educação Física e Desportos, com o curso de Licenciatura em Educação Física (Unesc).
FURB | 02/05/1974
Criada a Faculdade de Educação Física e Desportos através da Lei Ordinária Municipal nº 2001/1974 (FURB).
UFSC | 07/10/1974
Através da Portaria nº 0470/GR/1974, é criado, na Universidade Federal de Santa Catarina, o curso de Licenciatura em Educação Física.
UNIPLAC | 23/04/1998
A Resolução Uniplac nº 545, de 23/04/1998, cria o curso de Licenciatura em Educação Física na Uniplac, em Lages
Fases de Atuação na Regulamentação da Educação Física
Década de 1940: O início do movimento
Para compreender o processo de regulamentação da Educação Física, é necessário voltar à década de 1940. Nesse período, as Associações dos Professores de Educação Física (APEFs) deram início ao movimento de organização da categoria. A fundação da Federação dos Professores de Educação Física, em 1946, representou um marco inicial, sendo seguida pelo III Encontro de Professores de Educação Física, realizado em 1972, ambos desempenhando um papel fundamental como os primeiros passos rumo à regulamentação profissional.
Década de 1980: Retomada das Mobilizações
Embora muitos avanços tenham ocorrido nas décadas anteriores, foi na década de 1980 que o movimento pela criação de um órgão regulamentador voltou a ganhar força. Após um período de desmobilização da categoria, ações estratégicas começaram a ser retomadas em favor da regulamentação da profissão. O dia 22 de novembro de 1983, em Brasília, foi especialmente importante, com a apresentação dos anteprojetos para a criação de uma entidade regulamentadora. Em 1984, após debates sobre a nomenclatura da atividade, foi apresentado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4559, de autoria do Deputado Federal Darcy Pozza, com o apoio do Deputado Nelson de Souza Carneiro. Esse projeto propunha a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, Desportos e Recreação. Apesar das tentativas, o projeto enfrentou vetos e uma nova desmobilização da categoria.
1984: A Carta de Belo Horizonte
A Carta de Belo Horizonte foi elaborada durante o II Congresso Brasileiro de Esporte para Todos, em junho de 1984, e analisa a conjuntura da Educação Física no Brasil da época, pontuando aspectos relevantes, em torno de 04 grandes temas: “Problemas e críticas para a reflexão de professores”, “Mobilização dos profissionais”, “Propostas do Estado” e “Sensibilização da comunidade”. O documento enfatiza a importância do esporte e da atividade física como ferramentas fundamentais para a promoção da saúde, inclusão social e melhoria da qualidade de vida. A carta propõe diretrizes para ampliar o acesso à prática esportiva, consolidando o esporte como um direito universal e uma prioridade nas políticas públicas.
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Década de 1990: Movimento “Regulamentação Já!”
Foi somente na década de 1990 que o processo de regulamentação ganhou um novo impulso. Inspirado pelo movimento “Diretas Já!”, o movimento “Regulamentação Já!” trouxe renovada energia à luta pela criação de um órgão regulamentador para a Educação Física. Esse período foi decisivo para que a categoria finalmente obtivesse o reconhecimento e a estruturação de um conselho profissional, culminando na criação do CONFEF e dos CREFs. A Educação Física e o esporte começaram a ser reconhecidos como ferramentas essenciais para a promoção da saúde e o bem-estar da população, não se limitando mais ao esporte de alta performance, mas também como uma forma acessível de melhorar a qualidade de vida.
1996: a busca pela Regulamentação
Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a Regulamentação da Profissão de Educação Física, realizada em 17 de outubro de 1996.
1998: A Conquista da Regulamentação
O grande marco da regulamentação veio no dia 1º de setembro de 1998, quando o então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso promulgou a Lei Federal nº 9696, que regulamentou oficialmente a profissão de Educação Física e criou o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs). Essa lei representou uma verdadeira revolução na profissão, garantindo seu reconhecimento e valorização no Brasil.
1999: Evolução dos Registros Profissionais
Durante a Campanha "Conselho Regional Já", Santa Catarina alcançou rapidamente o número mínimo de registros para a estruturação do CREF, tornando-se o terceiro estado do Sistema CONFEF/CREFs. De 74 registros em 20/07/1999 para 2090 em 05/01/2000, foram seis meses de atuação e consolidação do que conhecemos hoje como o CREF3/SC.
1999: A instalação do CREF3/SC e os primeiros passos
1999: Os primeiros conselheiros
O CREF3/SC, criado pela Lei Federal nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, iniciou oficialmente suas atividades no dia 19 de novembro de 1999, quando foi realizada sua primeira reunião plenária com objetivo de elaborar o Estatuto do CREF3/SC e eleger a primeira diretoria, respaldada na resolução nº 011/99/CONFEF, de 28 de Outubro de 1999, que aprova as normas para a instalação e organização dos Conselhos Regionais de Educação Física, sendo que sua instalação oficial e a posse solene dos conselheiros nomeados pela resolução nº 014/99/CONFEF, ocorreu em 06 de dezembro de 1999, no Auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis, na presença do Presidente do Conselho Federal de Educação Física CONFEF e das autoridades constituídas do estado de Santa Catarina e do município de Florianópolis.
2003: Primeira Eleição no CREF3/SC e a conquista da sede própria
O CREF3/SC realizou sua primeira eleição em 2003, consolidando sua atuação na representação e regulação dos profissionais de Educação Física em Santa Catarina. Foi o ano da aquisição da 1ª Sede Própria.
Conheça os conselheiros e diretorias
2006: Dia do Profissional
Sancionada a Lei nº 11.342/2003, que institui o dia 1º de setembro como o Dia do Profissional de Educação Física.
Conheça a lei
2010: Outorga da Medalha do Mérito Murillo Barreto de Azevedo
Em 2010, foi outorgada a primeira Medalha do Mérito Murillo Barreto de Azevedo, a maior honraria destinada a reconhecer profissionais que se destacaram no desenvolvimento da Educação Física em Santa Catarina.
Saiba mais sobre a Medalha do Mérito
2014: Lançamento do Livro "Boas Práticas" e Expansão de Fiscalização
Em 2014, o CREF3/SC lançou o livro “Boas Práticas na Educação Física Catarinense”, compartilhando experiências inovadoras na área. Além disso, a Região Oeste passou a contar com um agente de Orientação e Fiscalização, ampliando o alcance do Conselho.
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2016: Criação do CREF Itinerante
Foi criado o CREF Itinerante, programa que leva serviços e orientações do CREF para diferentes regiões.
2017: EF obrigatória em SC
Neste ano foi promulgada a Lei Complementar n. 691, que tornou obrigatória a licenciatura em Educação Física para lecionar a disciplina no Estado.
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2017-2018: Expansão das Ações de Fiscalização
A Região Norte passou a contar com um agente de Orientação e Fiscalização. A Região Serrana também recebeu seu próprio agente de Orientação e Fiscalização em 2018, fortalecendo a presença do CREF3/SC em todas as áreas do Estado.
2019: Lançamento do e-CREF e CREF Jovem
Em 2019, foram lançados o e-CREF e o programa CREF Jovem, iniciativas voltadas para modernizar o atendimento aos profissionais e incentivar a participação de acadêmicos da área. Neste mesmo ano, as Regiões Sul e do Vale do Itajaí também receberam agentes de Orientação e Fiscalização.
2020: Desafios da Pandemia e Atividade Física Essencial
Com a chegada da pandemia, o CREF3/SC se adaptou ao "novo normal", e a atuação da Educação Física ganhou ainda mais destaque. A Lei nº 17.941, de 8 de maio de 2020, reconheceu a prática de atividades físicas como essencial para a população de Santa Catarina, reforçando a importância da profissão. Ano da inclusão da Educação Física na Saúde - CBO 2241-40.
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2021: Expansão Digital e Inovação
Em 2021, o CREF3/SC lançou a Plataforma Nacional de Cursos Online, ampliando as oportunidades de capacitação para os profissionais, gratuitamente.
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2023: Pesquisa e Crescimento da Educação Física
Em 2023, o CREF3/SC conduziu uma importante pesquisa sobre o perfil dos profissionais de Educação Física que atuam nas redes de ensino públicas e privadas de Santa Catarina, aprofundando o entendimento sobre os desafios e oportunidades da profissão.
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2024: Inauguração da Nova Sede
O ano de 2024 será lembrado também pela inauguração da nova sede do CREF3/SC, marcando um novo capítulo na história do Conselho e consolidando seu papel na valorização e no desenvolvimento da Educação Física em Santa Catarina.
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