Leis e Normatizações
Leis e Normatizações
Leis e Documentos Referentes a Profissão
Lei 9.696, de 1º de Setembro de 1998
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Resoluções
Resolução CONFEF nº 046/2002
Dispõe sobre a Intervenção do Profissional de Educação Física e respectivas competências e define os seus campos de atuação profissional.
Portarias
Portaria 031-2023
Designar Grupo de Trabalho com a finalidade de resgatar a história da Educação Física em Santa Catarina.