No último dia 15 de maio, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 1.105/2022, que institui o incentivo financeiro federal de custeio destinado à implementação de ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS) nos municípios. Os municípios que contam com Posto de Saúde; Centro de Saúde/Unidade Básica; e Unidade Móvel Fluvial na APS podem solicitar o credenciamento até o dia 05 de junho, clicando aqui.
Entre os objetivos da portaria estão a implementação de ações de atividade física na Atenção primária à Saúde (que compreende a contratação de profissionais de Educação Física na Atenção Primária à Saúde; a aquisição de materiais de consumo relacionados à atividade física; e a qualificação de ambientes relacionados a atividade física); e a melhora do cuidado com pessoas com Doenças Crônicas não Transmissíveis, por meio da inserção da atividade física na rotina destes indivíduos.
Valores do incentivo
O cálculo dos valores repassados consideram dois aspectos:
1) Os estabelecimentos elegíveis previstos na Portaria (que são os Centros de Saúde/Unidades Básicas de Saúde; Posto de Saúde; e Unidade Móvel Fluvial);
2) A presença de profissional de Educação Física vinculado formalmente a estes estabelecimentos (conforme Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES). Em outras palavras, se tiver profissional de Educação Física, maior será o repasse!
Credenciamento
Fica possível até o dia 05 de junho de 2022 (domingo), conforme plataforma específica (disponível clicando aqui). Para êxito no credenciamento, é fundamental que o gestor considere as informações presentes no Manual de credenciamento publicado pelo Ministério da Saúde (disponível aqui). A explicação detalhada da Portaria pode ser consultada em vídeo (disponível aqui).
