Projeto de Lei Complementar da Educação Física Escolar é aprovado pelo Plenário

Na penúltima votação em Plenário antes do recesso parlamentar, os deputados votaram e aprovaram, na sessão ordinária da terça-feira, 16 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) número 26/2014. De autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), ele determina que apenas profissionais de Educação Física com licenciatura possam dar aulas nas escolas de ensino regular. A proposta segue agora para sanção do governador. Confira a íntegra do projeto aqui.

Estiveram presentes os conselheiros do CREF3/SC Michele de Souza Serejo (CREF 003064-G/SC), Luiz Claudio Cardoso (CREF 000743-G/SC), Adalir Pecos Borsatti (CREF 000017-G/SC), Marcelo Scharf (CREF 001050-G/SC), José Heriberto de Oliveira (CREF 003521-G/SC) e Marino Tessari (CREF 000007-G/SC), o assessor de atividades externas Juliano Prá (CREF 000258-G/SC), além dos profissionais de Educação Física Lilian Wagner (CREF 001357-G/SC) e Daniel Monteiro Mauricio (CREF 009930-G/SC), assessor parlamentar do deputado Antonio Aguiar, que contribuiu na construção do processo para a tramitação e aprovação do projeto. O PLC altera a Lei Complementar n°170, de 1998, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino, com o fim de dispor sobre a prática facultativa da disciplina de educação física e a habilitação do professor para o seu ministério.

Foto: Juliano Prá/CREF3/SC