Fiscalizado

Para proceder com impugnação/recurso junto ao Processo de Fiscalização à(s) irregularidade(s) constatada(s) pelo agente de orientação e fiscalização, siga o passo a passo abaixo:

• Para defesa de Empresa

• Para defesa de Profissional

• Insira e-mail cadastrado junto ao CREF3/SC ou cadastre e-mail no sistema (o e-mail da empresa deve ser diferente do e-mail do profissional de Educação Física cadastrado no sistema).

• Para o primeiro acesso a plataforma clicar em: “Esqueci a senha Não tenho senha”:

• Após apresentar os esclarecimentos e anexar os documentos necessários (em formato PDF) clicar em: “Declaro, para os devidos fins, sob as penas da lei, que as informações acima são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade”, assinar digitalmente e protocolar.

As considerações e despachos estarão disponíveis junto ao Processo para acompanhamento.

Os procedimentos administrativos seguirão os termos da Resolução n° 0176/2019/CREF3/SC, Resolução n° 0177/2019/CREF3/SC e Instrução Normativa nº 03/2019. A Impugnação/recurso deverá ser encaminhada, através de meio eletrônico em formato PDF, contendo os dados de identificação, assinatura do fiscalizado e número do documento Relatório de Visita emitido pelo CREF3/SC com a irregularidade, dentro do prazo estipulado.