Agentes de Orientação e Fiscalização visitam estabelecimentos de Araranguá, Biguaçu e Palhoça

Quarenta e cinco estabelecimentos foram visitados pelos Agentes de Orientação e Fiscalização do CREF3/SC entre os dias 04 e 08 de agosto. A agente Leandra Teixeira Capanema (CREF 010002-G/SC) passou pelas cidades de Biguaçu e Palhoça, com visitas à prefeitura de Biguaçu e fiscalizou a etapa regional do Moleque Bom de Bola, que contou com a participação de 14 escolas de Santa Catarina. O agente Filipi Lima (CREF 002335-G/SC) esteve em Araranguá, em ação conjunta com a vigilância sanitária municipal. 

Uma das irregularidades constatadas foram estabelecimentos sem registro como Pessoa Jurídica junto ao CREF3/SC. Importante frisar que os estabelecimentos devem providenciar o registro junto ao conselho assim que a empresa for constituída. Os documentos necessários estão disponíveis no site do CREF3/SC. “É importante destacar que Santa Catarina possui Lei Estadual 10.361/97 e Decreto 3.150/98, que regulamentam o funcionamento desses estabelecimentos”, orienta Cristiane Lindner Giorgi (CREF 010363-G/SC), Supervisora de Atividades Fins. Os estabelecimentos recebem um prazo de até 30 dias para regularização de suas pendências.