CREF3/SC e Procon/SC aplicam exigências de Nota Técnica na Ilha

  Em ação conjunta do Conselho Regional de Educação Física (CREF3/SC) e o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon-SC), foram notificadas três de quatro academias visitadas na manhã de segunda-feira, dia 21, na região Norte da Ilha. Uma delas, no balneário de Canasvieiras, foi interditada pelo Procon devido a ausência do Alvará de Funcionamento. O estabelecimento permanecerá interditado até que haja a regularização junto aos órgãos competentes. Além da interdição, os agentes de fiscalização do Procon aplicaram multa de R$ 1.064,10 já que o estabelecimento não dispunha de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

   No “checklist” das irregularidades, os agentes de fiscalização usaram como referência a Nota Técnica Nº 01/2013 que, entre as exigências, condiciona o funcionamento das academias à presença de um responsável técnico devidamente registrado, exposição do Certificado de Pessoa Jurídica expedido pelo CREF3/SC, entre outros. A ação teve a participação da agente de orientação e fiscalização Leandra Teixeira do CREF3/SC e os fiscais do Procon Sérgio Reis, Zoraide Alves, Jair da Silva e Isnando Bezerra.

   A diretora do Procon-SC Elizabete Luiza Fernandes também acompanhou a ação de perto, bem como a conselheira do CREF3/SC Fabiana Figueiredo. “Lançamos a Nota Técnica em abril. Foi dado prazo de 90 dias para os estabelecimentos buscarem a regularização. Este tipo de atuação não tem prazo para acabar e vai se estender por todo Estado”, argumentou a diretora. A Nota Técnica 01/2013, elaborada em conjunto pela Secretaria de Justiça e Cidadania, CREF3/SC e Procon-SC prevê uma série de atribuições aplicadas ao funcionamento regular das academias, clubes desportivos e similares. Albert Nokleby proprietário de uma das academias visitadas reconheceu a iniciativa. “Tem muita coisa ruim por aí que também precisa ser fiscalizada”, referiu-se as academias em desconformidade com o previsto na legislação.

   Em Florianópolis existem cerca de 430 academias. Na primeira semana da ação foram visitadas 18 das quais 60% não possuíam Alvará sanitário ou de funcionamento e em 30% delas o responsável técnico estava ausente. Ações também já foram desenvolvidas em Criciúma onde existem cerca de 300 academias. 24 já foram visitadas na região e mais da metade apresentaram algum tipo de irregularidade. Os responsáveis ou proprietários dos estabelecimentos receberam orientações para a regularização sob pena de futuras sanções, entre interdição e imposição de multas aplicadas pelo Procon, Na manhã de segunda-feira, uma equipe de trabalho da RBS TV acompanhou a ação e produziu reportagem exibida no Jornal do Almoço da emissora no mesmo dia. Acompanhe aqui a reportagem.

Tão logo foram identificadas as irregularidades, fiscais do Procon-SC lacraram a entrada
principal do estabelecimento situado em Canasvieiras. (Foto: Júlio Castro)