Associações sem fins lucrativos podem solicitar desconto da anuidade até 1º de março

Até o dia 1º de março é possível solicitar o desconto da anuidade para associações sem fins lucrativos, que têm como finalidade tão somente esportiva e voltadas exclusivamente para seus associados, com previsão expressa em seu Estatuto, conforme Art. 6º da Resolução n° 0154/2018/CREF3/SC. As associações que tiveram a solicitação deferida em 2018, já receberam o boleto com o desconto, no valor de R$ 298,08.

Para solicitar o desconto, o representante legal da associação deve juntar em seu pedido (modelo de Requerimento de desconto) toda documentação pertinente que comprove:

1. Ter finalidade exclusivamente desportiva;
2. Ser Pessoa Jurídica de fins não econômicos, conforme definido no art. 53 do Código Civil Brasileiro;
3. Ter suas finalidades voltadas exclusivamente para seus associados, com previsão expressa em seu Estatuto.

Fique atento também à data para solicitação da Baixa de registro PF e PJ, que encerra em 31/03. Confira os procedimentos para solicitação e entre em contato com o Conselho.