No último sábado, 15 de junho, os conselheiros do CREF3/SC participaram de uma capacitação sobre o “Devido processo legal em processos ético-disciplinares”, proferida pelo dr. André Schmidt Jannis, advogado especialista em Direito Processual, membro da Comissão de integridade e governança e da Diretoria da Escola Superior da Advocacia da OAB-SC. A capacitação foi proposta pela Comissão de Ética profissional para orientar os conselheiros já que a Plenária é o Tribunal Regional de Ética do Conselho, segunda instância de julgamento ético e recebe os recursos de julgamentos para relatoria.
O advogado esclareceu dúvidas e discorreu sobre o Código Processual de Ética do CREF para todos os conselheiros, com exemplos claros sobre os procedimentos e ritos de processos éticos, tratando desde a admissibilidade, citação, defesa, instrução, oitivas, provas documentais, nulidades, julgamento, as três instâncias de recursos e a prescrição do processo. “Proporcionar capacitação sobre o código para todos os conselheiros vai favorecer uma relatoria de processos com excelência, contribuindo para um julgamento ético cada vez mais eficiente e justo aos profissionais de Educação Física catarinenses”, afirma o conselheiro Roberto Guilherme Christmann (CREF 000921-G/SC), presidente da Comissão de Ética do Conselho.
