Na tarde de ontem, 16/09, o “Comitê para os estudos necessários à implementação da Lei nº 13.709/2018 (LGPD)” do CREF3/SC reuniu funcionários para uma apresentação inicial sobre o tema, destacando as ações já realizadas pelo Conselho para a adequação à norma.
A coordenadora do Comitê, Luiza Helena Vieira Virgílio, advogada do Conselho, abordou os principais pontos da lei, esclarecendo questões como dados pessoais, dados pessoais sensíveis, titular de dados e agentes de tratamento. Para falar sobre as atribuições do encarregado de dados, o agente de fiscalização Caio Vahldiek da Rocha (CREF 019841-G/SC), encarregado nomeado pelo CREF3/SC, deu exemplos práticos para a realidade do Conselho, destacando atividades que mais tratam dados pessoais e como serão orientadas a seguir a normativa.
Saiba mais sobre LGPD no CREF3/SC, acesse >> https://www.crefsc.org.br/lgpd/