Vinte e um dos 30 conselhos que integram o Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, em Pirenópolis-GO participaram dos debates encerrados no dia 04 de abril, em Brasília. No evento iniciado na quinta-feira, 03/04, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) esteve representado pelo presidente, engenheiro civil José Tadeu da Silva, e pelo assessor da presidência, engenheiro agrônomo Flávio Bolzan. Ao final do simpósio, foi aprovada a Carta de Pirenópolis. Entre outros pontos, ela prevê a criação de uma Frente Parlamentar dos Conselhos de Fiscalização Profissional.
Izalci participou dos painéis “A regulamentação de novas profissões” e “O risco da desregulamentação de profissões”. Mediado pelo coordenador do Fórum, o vice-presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), José Augusto Viana, o primeiro painel foi aberto pelo assessor parlamentar, representando o Conselho Federal de Farmácia, administrador Jenner de Morais. “A primeira profissão regulamentada no País foi, ainda na égide da Coroa Portuguesa. Em 1600, a Coroa regulamentou o despachante de navios”, descreveu.
Com referência a projetos como o de formação de tecnólogos, foram relacionados pelo assessor parlamentar 74 projetos que regulamentam as profissões em tramitação no Congresso. “Isso porque, na vertente dos projetos, existe a gama social para proporcionar direitos fundamentais aos cidadãos que exercem suas profissões. À medida que a gente estuda detalhes de cada atividade, descobrimos que todas têm importância. Outra vertente é a da proteção da sociedade, onde se incluem os conselhos. A partir de 88, dentro da premissa discutida aqui ontem sobre qual a natureza jurídica dos conselhos, a presidência da República é que tem a iniciativa para criar conselhos. De 88 para cá, foram criados apenas os conselhos de Educação Física e de Despachantes”, acrescentou Jenner.
Pré-audiência
Contador, Izalci Lucas enalteceu as contribuições do assessor parlamentar do CFF para a discussão, ao início da “pré-audiência”, como foi definido o painel por uma das participantes. Na visão do deputado federal, há uma certa complexidade para registrar as profissões, o que o levou a promover a audiência pública do próximo dia 10. “Temos que tomar essa decisão”, disse, citando a situação da profissão de paisagista. “Minha visão é que o Mec tem que ter já uma regulamentação das profissões de todos os cursos aprovados. Até porque muitas propostas são eleitoreiras e inconstitucionais. A criação de conselhos e de cursos é de iniciativa do Executivo, mas muitos parlamentares querem ter essa iniciativa. Algumas profissões não dependem de regulamentação. É um debate interessante, que deveria ser feito há muito tempo. Outra questão que temos que debater é a questão dos exames. Vamos precisar do contraponto dos conselhos, do governo, da sociedade civil organizada”.
A audiência reunirá o coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, o coordenador do Fórum dos Conselhos da Área da Saúde, que integra 14 conselhos, e ainda um representante do Ministério da Educação e outro do Conselho Nacional de Educação. A necessidade da audiência foi confirmada pelos debatedores. Izalci considera que o Ministério da Educação precisa definir claramente o papel das profissões, como os tecnólogos. “O MEC talvez seja um dos maiores responsáveis por essa confusão toda. Acima de tudo a gente tem que olhar a população, principalmente quando se trata de saúde. Nenhum projeto deveria ser aprovado sem muita discussão”.
O representante do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Marino Tessari, apelou para a necessidade da consideração dos aspectos técnicos e científicos das profissões. “Podemos pedir ao ministério que encaminhe um projeto de lei com estas sugestões. O Mec aprova a criação de cursos, mas o que está faltando é, quando da aprovação do curso, que se diga também quais são as ações que ele pode praticar. Determinadas atividades vão acabar tendo pessoas defendendo a desregulamentação também”, comentou o deputado ao final do painel.
Desregulamentação
O assessor parlamentar do CFF, Jenner de Morais, discorreu sobre o tema “O risco da desregulamentação de profissões”. Na visão do deputado Izalci, a discussão da natureza jurídica dos conselhos, tema debatido no primeiro dia do simpósio, também é importante para discutir o tema. Ele também ressaltou a importância da mobilização dos conselhos para que os projetos de interesse das profissões sejam encaminhados pelos parlamentares, sugerindo o acompanhamento pelas assessorias parlamentares dos conselhos.
“Se debatermos com todas as partes, como pretendemos nesta audiência, a regulamentação poderá ser muito melhor”. Alguns debatedores lamentaram a possibilidade de desregulamentação dos próprios conselhos e estimularam a importância da continuidade do debate. Nesse sentido, houve também referências incisivas da assessora da presidência do Conselho Federal de Farmácia, Zilamar Fernandes, do representante do Conselho Federal de Medicina, Alceu Pimentel, e do presidente do Conselho Federal de Odontologia, Ailton Morilhas, contra o PL 7036/2014, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que cria o Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos em Saúde.
O coordenador do Fórum dos Conselhos Federais, José Augusto Viana, considerou que a convivência pacífica com os sindicatos, por exemplo, é difícil, “cada um tem suas atribuições”. Para ele, o modelo de fiscalização profissional brasileiro, “sem um centavo do orçamento público”, é um exemplo para o mundo. Também jornalista, Viana fez considerações em defesa da criação do Conselho Federal de Jornalismo, retirado de pauta pelos governos Fernando Henrique e Lula.
Confea coordena painel sobre exercício profissional no Mercosul
Engenheiro agrônomo Flávio Bolzan conduz debate sobre o mercado de trabalho no
Mercosul
Engenheiro agrônomo Flávio Bolzan conduz debate sobre o mercado de trabalho no MercosulO Conselho Federal de Engenharia e Agronomia coordenou o painel sobre o exercício profissional no Mercosul, ainda no segundo dia do Simpósio. O Confea foi representado pelo assessor da presidência, engenheiro agrônomo Flávio Bolzan, no debate que contou também com a participação do farmacêutico Carlos Cecy e do diplomata Leonardo Ribeiro. “Foi ótimo para esclarecer todos os outros conselhos que, eventualmente, não se aprofundaram muito nesse assunto para que possam ter um panorama sobre as diretrizes, principalmente desde o Protocolo de Montevidéu. Algumas negociações, como as do Confea e das áreas de saúde estão em estágio avançado”, sugeriu Bolzan, ao final do debate.
Bolzan acrescenta que Confea recebeu recentemente um convite da delegação do Uruguai para que o Conselho participe da elaboração do marco regulatório dos profissionais da Engenharia e da Agronomia do país. “Há uma previsão de que o Confea atue junto ao Parlamento e aos colégios de engenheiros uruguaios para ajudar a construir esse objetivo”. Segundo o assessor da presidência, o Conselho dialoga com representantes profissionais do Paraguai, Uruguai e Argentina, desde 1989, da Comissão de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia para o Mercosul – CIAM.
Normativos
Convidado para participar no Conselho de uma reunião de alinhamento estratégico para a reunião da CIAM, durante três dias, em 2011, o diplomata e secretário da área de Negociações de Serviços do Itamaraty, Leonardo Rabelo, confirmou, no simpósio, em que esteve novamente a convite do Confea, que a Engenharia, através da CIAM, promove um processo de discussão bastante avançado.
Ao abordar o tema “Movimentos Temporários de Pessoas Físicas Prestadoras de Serviços no Mercosul”, Leonardo considerou que a regulação sobre o comércio de serviços é promovida pelo Protocolo de Montevidéu, atualmente vigente no Brasil, Argentina e Uruguai. “Houve sete rodadas de negociação. Baseado no Protocolo de Serviços da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que se acordou no Mercosul foram quatro modos de prestação de serviços. O protocolo restringe as categorias profissionais que estão amparadas pela sua disciplina. Além do Protocolo de Montevidéu, há um outro conjunto de normativos que tem impacto sobre os movimentos das pessoas físicas, como os vistos e procedimentos migratórios e o reconhecimento de diplomas e títulos profissionais. Não são propriamente barreiras, são medidas que visam atingir determinados objetivos de políticas públicas”.
O diplomata ressaltou a importância da Decisão CMC/Mercosul 25/03 que “estabelece diretrizes para a celebração de acordos, marco de reconhecimento entre entidades profissionais e a elaboração de disciplinas para a outorga de licenças temporárias”. Ela ainda prevê a formação de grupos de trabalho pelas entidades responsáveis por fiscalizar o exercício de cada profissão, cujas atribuições serão elaborar diretrizes e disciplinas para a outorga de licenças.
Mercado
Questionado pelo assessor parlamentar do Conselho Federal de Farmácia, Jenner de Morais, sobre a crítica constante de que as decisões do Mercosul são obtusas e de suas diferenças com a União Europeia, Leonardo Rabelo afirmou que a Europa tem um processo muito mais avançado, mas as exigências muitas vezes impedem o fluxo de profissionais.
“Na Alemanha, chega-se a exigir, segundo informações, o domínio da língua. Os Estados mantiveram parte de suas prerrogativas. Enfim, o processo europeu com decisões supranacionais, precisa de número de votos mínimo e são decisões ponderadas pela população e que valem, boa parte delas, para todos os países com aval do Parlamento. Já no Mercosul, algumas decisões exigem a unanimidade dos cinco estados membros, ratificadas pelo Congresso em geral. Essa integração é um processo de longo prazo, não é fácil, mas a integração permanece como um objetivo”. Rabelo acrescentou haver interesse do Itamaraty em manter esse diálogo com os conselhos.
Integração
Ao discorrer sobre o tema do exercício profissional no Mercosul, o farmacêutico Carlos Cecy considerou que “quanto mais se falar em Mercosul, melhor para o Brasil, mesmo que a realidade é que o fluxo de profissionais seja maior para o Brasil”. Representante do Fórum dos Conselhos da Área da Saúde e representante do Conselho Federal de Farmácia junto ao Fórum Mercosul para o Trabalho em Saúde, ele iniciou sua explanação falando sobre os objetivos do Mercosul.
Em seguida, esclareceu pontos sobre o Subgrupo de Trabalho da área de saúde, que representa um dos 17 órgãos deliberativos do Mercado Comum do Sul. O Fórum Mercosul para o Trabalho em Saúde seria uma instância da Subcomissão de Desenvolvimento em Exercício Profissional, “visando construir uma posição comum do Brasil nos itens negociados; apresentar proposições para a formulação das políticas de gestão e elaborar propostas”.
Outro ponto sobre o funcionamento do Mercosul, comentado por Cecy, foi a matriz mínima, promovida pelo cadastro com preenchimento de dados do emigrante, com a definição das profissões prioritárias na área de saúde, atualmente reunindo: medicina, farmácia, bioquímica, odontologia, enfermagem, nutrição, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional. Para tanto, harmonizar os currículos profissionais é um dos maiores desafios. “O que se pretende é que futuramente os diplomados pelas instituições acreditadas pelo Mercosul tenham circulação livre. Talvez seja essa uma forma de resolver o problema da revalidação de diplomas”. Ao final dos debates, Flávio Bolzan também compôs a mesa de trabalhos que conduziu a aprovação da Carta de Pirenópolis, ao lado da secretária do Fórum dos Conselho Federais, Adelaide Ramos e Côrte, e do coordenador do Fórum, José Augusto Viana.
Fonte: CONFEA
Texto: Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
