A Assembleia Legislativa de Santa Catarina promove Audiência Pública sobre a Medida Provisória de reforma do Ensino Médio (MP 746/2016) no dia 7 de novembro, às 16 horas, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. Proposta pela Comissão de Educação Cultura e Desporto, a audiência é aberta ao público e o CREF3/SC convida os profissionais de Educação Física do Estado a debaterem o futuro da Educação Física na educação.
A Medida Provisória apresentada pelo Governo altera os parágrafos 1º, 2º, 3º e 7º do Art.26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com a alteração, a disciplina de Educação Física que atualmente é prevista em todas as etapas da educação básica (infantil, fundamental e médio) passa a ser obrigatória apenas nos ensinos infantil e fundamental, sendo sua prática facultativa.