Está em tramitação na Câmara dos Deputados um anteprojeto de Lei (Relatório 5/2017) que reforma a Lei Pelé e o Estatuto do Torcedor. A proposta, analisada pela Comissão Especial de Reformulação da Legislação do Esporte, propõe um retrocesso ao atribuir a indivíduos sem formação superior a condição de Treinador de Futebol. Pretende-se, deste modo, permitir que ex-jogadores sem o devido conhecimento científico, biológico, pedagógico e ético, atuem como treinadores de crianças, jovens, mulheres, pessoas com deficiência, entre outros, colocando em risco a saúde desses indivíduos.

Para o relator do anteprojeto, deputado federal Rogério Marinho (RN), a proposta preocupa-se com o futuro do ex-jogador de Futebol, que ao longo da carreira esportiva não tem a oportunidade de estudar, sendo necessária a oferta de uma ocupação. A proposta é defendida ainda pelos deputados federais Deley(RJ) e Danrlei de Deus Hinterholz (RS), ambos ex-atletas. Percebe-se, com isso, uma reserva de mercado em detrimento de uma formação cidadã.

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