O Ministério da Saúde, por meio da Portaria 15/2022, alterou e incluiu os atributos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do SUS, que lista 45 procedimentos a serem realizados por Profissionais de Educação Física na Saúde (CBO 2241-40). Dentre as atribuições, estão a orientação em grupo nas atenções primária e especializada, aferição de pressão arterial, atividade física em grupo, entre outras, desde que observados o Código de Ética da Profissão, as Resoluções e demais publicações do Sistema CONFEF/CREFs.

O reconhecimento das atribuições do Profissional de Educação Física na Saúde regulariza a atuação deste profissional dentro do Sistema Único de Saúde. Em dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde já havia incluído o profissional de Educação Física (antigo CBO 2241) entre as categorias atuantes na reabilitação pós-COVID. O reconhecimento, que antes se limitava ao programa de enfrentamento à pandemia, agora tem caráter definitivo.

Informações: CONFEF